Gestão Orçamentária e Responsabilidade Fiscal
Na noite desta quarta-feira, 2 de setembro, as atividades do primeiro dia do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, em Ipatinga, no Vale do Aço, culminaram em uma solenidade de abertura do evento de capacitação, que, desta vez, é realizado em conjunto com o evento Fomenta Minas do Sebrae. A Diretora da Escola de Contas e Capacitação, Natália Araújo, levou uma mensagem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), Conselheiro Sebastião Helvecio, aos participantes do Encontro, que lotaram o auditório da Fiemg, a maioria de agentes públicos vindos de 80 municípios das mesorregiões mineiras dos vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha. O Chefe de Gabinete do Conselheiro Presidente do TCEMG, Ronaldo Machado, também representou o Conselheiro Sebastião Helvecio na cerimônia.
Se referindo ao tema da ação do TCEMG, Gestão Orçamentária e Responsabilidade Fiscal, a Diretora lembrou as dificuldades impostas pela atual recessão econômica. “Num momento como este somos todos desafiados a pensar seriamente o orçamento de 2016. Os municípios vivem a preparação das leis orçamentárias, quando, como define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas e receitas devem ser equilibradas”, advertiu.
Natália anunciou o resultado de uma pesquisa feita pelos alunos do curso à distância de Pós- Graduação da escola de governo do TCEMG sobre o uso da Lei 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, que prevê a licitação pública com preferência ao pequeno empreendedor. Segundo a pesquisa, na maioria das regiões de Minas Gerais, cerca de 50% dos municípios já tem ou lei ou decreto regulamentar sobre o tema. “Algumas, sem o decreto, já praticam as licitações direcionadas a micro e pequenas empresas, embora sem a regulamentação local. Além de licitar pelo menor preço, devemos ter a consciência que aquela compra carreia todo um desenvolvimento local”, completou. A gestora informou que o TCEMG é responsável pela fiscalização de R$ 120 bilhões por ano, em cerca de 3500 CNPJs, que serão responsáveis por compras públicas de, no mínimo, R$ 50 bilhões, em 2015.
O Diretor-Superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha, afirmou que a organização faz um grande trabalho de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, indo além da simples regulamentação. Ele lembrou que alguns municípios não têm a lei implementada em sua plenitude, mas já têm um decreto de compras, o que, na sua avaliação, é uma grande evolução. “Vivemos um momento especial. Nós do Sebrae temos um acordo de não ficar falando muito em crise. Talvez devêssemos usar a expressão: dificuldade econômica. Porque algumas pessoas nos afirmam que não estão em crise, e sim que enxergam oportunidades e suas atividades empresariais vão bem”, sugeriu.
Foram chamados ao palco ainda o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso; a Prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta; a Prefeita de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes; Prefeito de Santana do Paraíso , Zizinho Duarte; Presidente da Fiemg Vale do Aço, Luciano Araújo; Vice-Presidente da Fecomércio, José Maria Facundes; e o Diretor Executivo de Produção da Usiminas, Roberto Maia.
Palestras
Durante a quarta-feira, os 200 participantes acompanharam as palestras Planejamento, Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos Governamentais e Compras Sustentáveis, com o servidor do TCEMG Pedro Henrique Azevedo. E a servidora Rita de Cássia Chió abordou o tema Execução do Planejamento Orçamentário: Programas, Projetos e Atividades no Orçamento. Nesta quinta-feira, o servidor Ryan Brwnner Lima falou sobre Metodologia da Avaliação da Gestão Pública e o servidor Henrique Kleinsorge fez palestra sobre Responsabilidade na Execução Orçamentária: Limites de Gastos de Pessoal.